Destaque
Novidades01/09/2010
STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas
"O repasse econômico do PIS e da Cofins nas tarifas telefônicas é legítimo. O entendimento foi firmado pelo Superior Tri...
31/08/2010
Liminar no STF pode mudar cenário da guerra fiscal
"Uma liminar obtida pela BRF Brasil Foods no Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza uma possível mudança de cenário nas...
18/08/2010
Judiciário livra do ICMS subvenção para energia
"A Companhia Sul Paulista de Energia (CPFL Sul Paulista) obteve uma liminar para suspender o recolhimento do ICMS sobre ...